Um projeto dessa magnitude não pode ser aprovado à revelia da participação popular.
O Partido Socialismo e Liberdade - Macaúbas protocolou nesta segunda-feira, 19 de janeiro de 2015, um requerimento ao prefeito, Sr. José João Pereira, solicitando a realização, com o máximo de urgência, de audiências públicas para tratar do tema "Nucleação de Escolas Municipais".
Confira abaixo a íntegra do requerimento:
Requerimento: Solicitação de Audiência
Pública
Ao
Excelentíssimo Prefeito Sr. José João Pereira.
Partido Socialismo e
Liberdade-Macaúbas.
Macaúbas, 19 de Janeiro de 2015.
A
COMISSÃO PROVISÓRIA MUNICIPAL DO PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (certidão anexa), através de seu presidente, Sr. Tiago Amaral Lima e
secretário-geral, Sr. Elismar Conceição Oliveira, também articuladores da
iniciativa política da sociedade civil pelo PSOL-Macaúbas, vem mui
respeitosamente requerer de V.Sa. a realização, com o máximo de urgência, de
Audiências Públicas para tratar do tema NUCLEAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS.
JUSTIFICATIVA:
Um projeto dessa magnitude, que
modifica, consideravelmente, a organização das escolas municipias, afetando
inúmeras comunidades da zona rural, não pode ser aprovado à revelia da
participação popular.
O Estatuto de Criança e do Adolescente
indica que as crianças devem ser atendidas, prioritariamente, próximo de suas
residências:
Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno
desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e
qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:
V - acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.
O fechamento de algumas unidades
escolares causará prejuízos bastante sensíveis à educação, cultura e à história
das comunidades prejudicadas, desativando, em muitos casos, o único equipamento
público existente, que representa a presença do Estado naquelas comunidades.
Ademais, importar esse projeto
aplicado em outros municípios do Brasil pode ser algo perigoso para a
estruturação do ensino local. É preciso levar em consideração as dimensões
territóriais do município de Macaúbas, cuja população concentra-se, em sua
grande maioria, na zona rural, com comunidades distantes da sede e, também, dos
povoados e distritos onde, certamente, localizar-se-ão esses núcleos.
Importante destacar que já existe uma
espécie de nucleação nas escolas do município, notadamente nas séries mais
avançadas do ensino fundamental, que são ofertadas apenas em colégios maiores,
localizados em alguns povados.
Deste modo, constata-se que o projeto
em tela afetará, basicamente, o ensino primário. Neste aspecto, cumpre alertar
que os alunos pertencentes a esse período (alfabetização ao 5º ano) possuem
faixa etária bastante reduzida, sendo um risco expor essas crianças a uma estrutura
inadequada de transporte escolar e a má qualidade das estradas da zona rural do
município. Essa situação acarretará, fatalmente, no ingresso tardio e evasão
escolar desses alunos.
Também não há qualquer comprovação
quanto à melhoria na educação com o referente projeto de nucleação de escolas.
Foi publicado na rede social Facebook, um texto[1] escrito pelo pedagogo
Junior Lessa, intitulado de “A Nucleação da Educação do Campo em Macaúbas:
busca pela qualidade ou jogo ‘político-interesseiro’?”, apontando algumas
questões pertinentes sobre o tema.
Insta salientar que o Plano Nacional
de Educação em vigor (Lei Nº 13.005, de Junho de 2014), estatui como meta e
estratégia o atendimento das populações do campo na educação infantil nas suas
respectivas comunidades, limitando a nucleação de escolas e o deslocamento de
crianças.
METAS
E ESTRATÉGIAS
Meta
1. 1.10 - fomentar o atendimento das
populações do campo e das comunidades indígenas e quilombolas na educação
infantil nas respectivas comunidades, por meio do redimensionamento da
distribuição territorial da oferta, limitando a nucleação de escolas e o
deslocamento de crianças, de forma a atender às especificidades dessas
comunidades, garantido consulta prévia e informada;
Conforme mencionado acima, consta no
item 1.10, das metas e estratégias do plano nacional de educação, a garantia
de consulta prévia e informada às comunidades. A Audiência Pública,
portanto, é espaço adequado, de participação popular, de controle social, para
que se possam ouvir as partes, as sensibilidades, as propostas, e, assim,
chegar a um bom termo para a estruturação do ensino básico no município.
Solicitamos ainda, além da convocação
do poder público em suas autoridades competentes, que o Sr. Prefeito, por meio
da secretaria competente, convide a população
das comunidades que serão afetadas pelo projeto, assim como professores,
sindicato da categoria e outros atores que podem, certamente, contribuir para
que a Audiência seja esclarecedora e produtiva.
Sem mais, e certos de contarmos com o
empenho de V.Sa. no exercício deste direito democrático, despedimo-nos
cordialmente.
Tiago Amaral Lima
Presidente
Elismar Conceição
Oliveira
Secretário-Geral
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| Cópia Protocolada |
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